Recurso ordinário. Acidente do trabalho. Culpa da empregadora.

Máquina que volta a funcionar sozinha. Indenização a trabalhador.

Prescrição quinquenal. Trabalhador urbano.

Recurso de revista.

Condenado ex-funcionário de banco por desviar dinheiro de clientes idosos

O réu, funcionário da instituição durante 10 anos, desviava dinheiro das contas de clientes idosos

Tributário. Contribuição sindical.

Impossibilidade de cobrança em relação aos servidores inativos.

Penal. Corrupção passiva. Cargo público.

Em razão da insuficiência de provas nos autos quanto à autoria na conduta delitiva, deve-se reconhecer a incidência do princípio in dubio pro reo.

Ausência de comprovação dos motivos determinantes da exoneração leva à reintegração

A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu pela reintegração de servidor público de escola federal de Manaus que fora exonerado, ainda em estágio probatório, com base em avaliações de desempenho do servidor feitas pela própria escola.

Senado aprova normas para perícias criminais

O Senado aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 204/08) que estabelece normas gerais paras as perícias oficiais de natureza criminal.

STJ abre inscrições para voluntários

O Superior Tribunal de Justiça está atualizando o cadastrado de candidatos para o Programa de Voluntariado.

Ato de autoridade fiscal não pode ser discutido em embargos à execução

2ª Turma afasta responsabilidade objetiva de proprietário rural por morte de empregado

Não entregar CTPS para assinatura configura justa causa

Ausência de processo administrativo invalida exoneração

Juiz julga improcedente ação que acusa Banco Itaú de discriminação

OAB-MG considera ilegal emprego duplo de Luiz Zveiter

Ministério Público: princípios constitucionais e institucionais.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, professor universitário, advogado, [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

MP não pode propor ação para defender direito individual

Passageira acidentada receberá indenização da empresa de transporte coletivo (AP. CV. 452980-4)

Penhora. Pequena propriedade rural. Imóvel dado em hipoteca para garantia de crédito rural. Impenhorabilidade relativa.

Banco deve indenizar funcionária rebaixada de função após tratamento contra câncer de mama

Ela receberá R$ 10 mil pelos danos morais.

Seguro pode excluir doença profissional de apólice, diz juiz

Nos casos em que a apólice não cobre doença laboral, não é possível o beneficiário ter direito a indenização securitária.